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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 110/2016

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. CALVO (PDT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. POLICE (PSD), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. OTA (PSB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. VAVÁ (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA).

Situação
Aprovado em discussão única na 406SE (07/12/2016)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Decreto Legislativo nº 88/2016 - 07/12/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: NABIL BONDUKI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUSTACAO DECRETO 57.107/2016 REVOGACAO DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO IMOVEL PROPRIEDADE PARTICULAR JABAQUARA ( DISTRITO ) GARAGEM

Assuntos detalhados

ONIBUS INSTALACAO ASTURIAS ( RUA PRINCIPE DAS ) SENEGAL ( RUA ) AFONSO XIII ( RUA ) VILA CAMPESTRE BRASILINA FONSECA ( RUA ) BRASILINA FONSECA ( TRAVESSA ) FRANCISCO SCARDAPANE ( RUA ) VITORIA EUGENIA ( RUA RAINHA )