PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 110/2016

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Decreto Legislativo 88 - 07/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/12/2016, página 167, coluna 3
Ementa SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA).
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2016
Autuado em 12/09/2016 - Processo 02-110/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1694/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1696/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2685/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 2685/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 105, coluna 4
Palavras-Chave SUSTACAO  |  DECRETO 57.107/2016  |  REVOGACAO  |  DECLARACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  GARAGEM  |  ONIBUS  |  INSTALACAO  |  ASTURIAS ( RUA PRINCIPE DAS )  |  SENEGAL ( RUA )  |  AFONSO XIII ( RUA )  |  VILA CAMPESTRE  |  BRASILINA FONSECA ( RUA )  |  BRASILINA FONSECA ( TRAVESSA )  |  FRANCISCO SCARDAPANE ( RUA )  |  VITORIA EUGENIA ( RUA RAINHA )  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
14/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 406SE (07/12/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
14/12/2016 09:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
14/12/2016 09:42 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/12/2016 16:05 SGP21/Recebido
06/12/2016 15:43 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido PARA CONGRESSO
05/12/2016 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2016 14:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2016 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2016 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2016 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) LEGALIDADE
26/10/2016 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2016 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2016 17:44 CCJ/Recebido
24/10/2016 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/2016
Prazo regimental 08/11/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 24/11/2016
Relatório
Relatório Número 1675 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1641 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/12/2016 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: NABIL BONDUKI.
Requerimentos
RDS 1694/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS A COAUTORIA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NR 110/2016 QUE SUSTA O DECRETO NR 57.107 DE 5 DE JULHO DE 2016 E TODOS OS SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA.)
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2016) ao processo PDL 110/2016.
Leitura 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1696/2016
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR MÁRIO COVAS NETO COMO COAUTOR DO PDL 110/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA)
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 07/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2016) ao processo PDL 110/2016.
Leitura 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2685/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 110/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2685/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 110/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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