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PROJETO DE LEI 345/2016
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ementa
INSERE INCISOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.748 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A SITUAÇÃO ATUAL DO DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO (RSU)
INSERE INCISOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.748 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A SITUAÇÃO ATUAL DO DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO (RSU)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO LAMPADA FLUORESCENTE LIXO MERCURIO ( METAL ) RESIDUOS SOLIDOS TRANSPORTE COLETA PILHA BATERIA
Assuntos detalhados
LAMPADA
DESCARTE
LEI 13.478/2002
LIXO TECNOLOGICO
LIXO TOXICO
PROTECAO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE
SETOR PRIVADO
PMSP
METAL PESADO
CHUMBO
LAMPADA A VAPOR DE SODIO
LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO
LOGISTICA REVERSA