PROJETO DE LEI

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PL 345/2016

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE INCISOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.748 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A SITUAÇÃO ATUAL DO DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO (RSU)
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2016
Autuado em 28/06/2016 - Processo 01-345/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1205/2016 (01/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO LAMPADA FLUORESCENTE LIXO MERCURIO ( METAL ) RESIDUOS SOLIDOS TRANSPORTE COLETA PILHA BATERIA

Assuntos detalhados
LAMPADA DESCARTE LEI 13.478/2002 LIXO TECNOLOGICO LIXO TOXICO PROTECAO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE SETOR PRIVADO PMSP METAL PESADO CHUMBO LAMPADA A VAPOR DE SODIO LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO LOGISTICA REVERSA
Data de Encerramento 04/08/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/08/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/08/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/08/2016 15:53 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/08/2016 15:53 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1205/2016
Ementa Requeiro a retirada do PL 345/2016 de minha autoria.
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Recebimento (protocolo) 01/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2016) ao processo PL 345/2016.
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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