Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 291/2016
Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. JOSELITO (PC DO B), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. JOSELITO (PC DO B), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA/O DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA/O DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: MARIO COVAS NETO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO IPTU MORTE VIUVO IMOVEL PROPRIETARIO EXERCICIO FINANCEIRO GUARDA CIVIL METROPOLITANA