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VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.529/2016 - 26/07/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 338SO (15/06/2016) da Legislatura 16-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DESPESA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTO RECEITA PMSP METAS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2017 ) RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DIVIDA PUBLICA

Assuntos detalhados

CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados