PROJETO DE LEI

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PL 178/2016

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16529 - 26/07/2016
Obs. promulgação VETADA PARCIALMENTE PELO OF. ATL 176/16 - DOCREC 616/16.
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2016
Autuado em 15/04/2016 - Processo 01-178/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 260/2016 (14/04/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 616/2016 (27/07/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-178/2016) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 619/2016 (26/04/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1906/2016 (04/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1906/2016 (04/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 731/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 731/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 19/04/2016, página 86, coluna 2
Palavras-Chave DESPESA  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  PMSP  |  METAS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2017 )  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIVIDA PUBLICA  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 10/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/05/2016 - FIN
Audiência Realizada 31/05/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 15:24 ARQUIVO/Recebido
10/05/2019 16:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/05/2019 17:49 SGP23/Recebido
09/05/2019 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/08/2016 15:19 SGP21/Recebido
11/08/2016 12:54 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
10/08/2016 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2016 17:02 FIN/Consultoria/Para análise
05/08/2016 12:00 FIN/Recebido
05/08/2016 15:12 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 18:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
03/08/2016 17:56 SGP22/Recebido
03/08/2016 17:49 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
03/08/2016 15:50 SGP23/Recebido
02/08/2016 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/07/2016 13:10 SGP21/Recebido
27/07/2016 16:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Digitalizado
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:22 SGP21/Recebido
29/06/2016 13:33 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/06/2016 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/06/2016 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2016 15:35 FIN/Recebido
16/06/2016 13:17 SGP21/Encaminhado para FIN
03/06/2016 18:59 SGP21/Recebido
03/06/2016 18:54 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/06/2016 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2016 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/04/2016 15:55 FIN/Relator(a)/
28/04/2016 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/04/2016 17:47 FIN/Relator(a)/
19/04/2016 16:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 15:55 FIN/Recebido
19/04/2016 15:52 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/04/2016 15:52 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 260/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA RELATÓRIO CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR N 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 80/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 178/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 18/04/2016
Motivo do encaminhamento: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA COM. DE FINANÇAS
Observações: nos termos do art. 330, caput, do RI

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 832 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 806 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2016 , página 86, coluna 4
Em 03/06/2016 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação nos termos do art. 330, caput, do RI
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Requerimentos
RDS 619/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 223, INC. VII, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PL 178/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, O DOCREC Nº 260/2016 ANEXO, PELO QUAL O PODER EXECUTIVO ENCAMINHA INFORMAÇÕES PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2016) ao processo PL 178/2016.
Leitura 26/04/2016, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 338SO (15/06/2016) da Legislatura 16-4.
Comissões Designadas em 16/06/2016
Motivo do encaminhamento: Para exarar parecer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2016
Prazo regimental 01/07/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1234 /2016 , apresentado em: 28/06/2016
Parecer Número 1203 /2016 , apresentado em: 28/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 29/06/2016 , página 96, coluna 2
Em 30/06/2016 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. OTA (PSB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
Ofícios
OF-SGP23 1906/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 178/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1906/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 178/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 616/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PL 178/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 176/2016
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2016) ao processo PL 178/2016.
OF-SGP23 731/2019
Data de Sessão 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 05/08/2016
Relatório
Relatório Número 1341 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Parecer Número 1307 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 11/08/2016 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2016
Ofícios
OF-SGP23 731/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 178/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2016 (27/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 616/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PL 178/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 176/2016
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2016) ao processo PL 178/2016.
OF-SGP23 731/2019
Data de Sessão 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 731/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 178/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2016 (27/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 616/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PL 178/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 176/2016
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2016) ao processo PL 178/2016.
OF-SGP23 731/2019
Data de Sessão 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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