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REQUERIMENTO P SEM PROCESSO 8/2016
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
REQUEIRO À DOUTA MESA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO DIAS), DO PL Nº 265/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES, QUE AMPLIA O PRAZO PARA ADESÃO À LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO.
REQUEIRO À DOUTA MESA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO DIAS), DO PL Nº 265/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES, QUE AMPLIA O PRAZO PARA ADESÃO À LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO.
Subtipo do Requerimento
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
22/03/2016
22/03/2016
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.