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PROJETO DE LEI 86/2016
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, REVOGA SEU ART. 9º E ACRESCE ART. 18 À MESMA LEI. (REF. A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE).
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, REVOGA SEU ART. 9º E ACRESCE ART. 18 À MESMA LEI. (REF. A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PREVENCAO DENGUE COMBATE PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENCAO A DENGUE LEI 13.725/2004 LEI 13.264/2002 CORRECAO MONETARIA MULTA PESSOA JURIDICA
Assuntos detalhados
RESPONSABILIDADE
VIGILANCIA SANITARIA
INFRACAO
INFRATOR
AUMENTO
VALOR
PESSOA FISICA
REINCIDENCIA
REPARACAO
PENALIDADE
REVOGACAO