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PROJETO DE LEI 71/2016

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)

Ementa
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Reajuste salarial dos servidores da CMSP)

Situação
Aprovada a redação final na 307SO (17/03/2016)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.404/2016 - 23/03/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 314SE (15/03/2016) da Legislatura 16-4.

Aprovada a redação final na 307SO (17/03/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS AUMENTO ALTERACAO CMSP DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA SALARIO SALARIO FAMILIA SALARIO ESPOSA

Assuntos detalhados

LEI 14.889/2009 CORRECAO MONETARIA PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR INDICE PROVENTOS REPOSICAO