PROJETO DE LEI

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PL 71/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16404 - 23/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/03/2016, página 88, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Reajuste salarial dos servidores da CMSP)
Veto
Autores Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2016
Autuado em 01/03/2016 - Processo 01-71/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 214/2016 (24/03/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 679/2016 (17/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 679/2016 (17/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 825/2016 (24/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 825/2016 (24/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 82, coluna 2
Palavras-Chave SERVIDOR DA CMSP  |  VENCIMENTOS  |  AUMENTO  |  ALTERACAO  |  CMSP  |  DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  SALARIO  |  SALARIO FAMILIA  |  SALARIO ESPOSA  |  LEI 14.889/2009  |  CORRECAO MONETARIA  |  PENSIONISTA  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  INDICE  |  PROVENTOS  |  REPOSICAO  | 
Data de Encerramento 23/03/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/03/2016 Encerrado-PROMULGADO
29/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 307SO (17/03/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2016 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2016 12:59 ARQUIVO/Recebido
05/04/2016 18:58 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/04/2016 18:57 SGP2/Recebido
05/04/2016 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
04/04/2016 17:53 ARQUIVO/Recebido
29/03/2016 08:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
18/03/2016 12:37 SGP23/Recebido
17/03/2016 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/03/2016 13:48 SGP21/Recebido
17/03/2016 13:06 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/03/2016 13:05 CCJ/Recebido
15/03/2016 17:09 SGP21/Encaminhado para CCJ
16/03/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
08/03/2016 21:21 SGP12/Recebido
07/03/2016 17:53 CCJ/Encaminhado para SGP12 Projetos aprovados em congresso logo após o parecer de CCJ.
07/03/2016 17:52 CCJ/Recebido
03/03/2016 18:00 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução, após reunião conjunta.
03/03/2016 17:54 SGP12/Recebido
03/03/2016 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2016 15:35 SGP21/Recebido
02/03/2016 15:29 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta Com parecer de CCJ.
02/03/2016 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2016 13:23 CCJ/Recebido
02/03/2016 10:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/03/2016 19:20 PROC-CMSP/Recebido
01/03/2016 18:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/03/2016 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 146 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 143 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/03/2016 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 265 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 246 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 17/03/2016 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 165 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 162 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 165 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 162 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 314SE (15/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 307SO (17/03/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 679/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 71/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 679/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 71/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 214/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 71/16, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.404.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 73/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2016) ao processo PL 71/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 825/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 71/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 825/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 71/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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