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PROJETO DE LEI 722/2015

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA, NOS DISTRITOS DE SANTO AMARO E ITAIM BIBI, E ALTERA A LEI Nº 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.975/2018 - 03/09/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 138SE (22/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2018.

Aprovada a redação final na 122SO (30/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OPERACAO URBANA OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA ALTERACAO CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR ) REURBANIZACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) LEI 13.260/2001 PLANO URBANISTICO COMPLEMENTAR PLANO URBANISTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN

Assuntos detalhados

MEIO AMBIENTE MELHORAMENTO PUBLICO PRACA PUBLICA PROTECAO AMBIENTAL SISTEMA VIARIO EQUIPAMENTO PUBLICO CONCENTRACAO POPULACIONAL LICENCA AMBIENTAL PREVIA SP URBANISMO ABERTURA DE LOGRADOURO ALARGAMENTO DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO PASSAGEM DE PEDESTRE PEDESTRE SERVIDAO POTENCIAL CONSTRUTIVO MOBILIDADE URBANA AREA VERDE BAIXA RENDA DOACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POPULACAO CARENTE PROPRIETARIO UTILIZACAO DIRETRIZ COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS ACESSO AREA REMANESCENTE IMOVEL SOLO PERMEAVEL VIA PUBLICA REMANEJAMENTO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CADASTRO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO ESPACO AEREO CERTIFICADO DE CONCLUSAO SUBSOLO PARCERIA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CIRCULACAO OUTORGA ONEROSA DESAPROPRIACAO PROGRAMA HABITACIONAL REVOGACAO UTILIDADE PUBLICA VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LEI 07.283/1969 LEI 07.302/1969 SANTO ARCADIO ( RUA ) VIEIRA DA SILVA ( RUA ) NOVO CANCIONEIRO ( RUA ) ROQUE PETRONI JUNIOR ( AVENIDA ) ANTONIO PACHECO VALENTE ( RUA ) JOAQUIM LIMA DE MORAIS ( RUA ) ANDREA PAULINETTI ( RUA ) JOSE LEITE E OITICICA ( RUA PROFESSOR ) HENRIQUE FISCHER ( RUA ) JOSE AUREO BUSTAMANTE ( RUA DOUTOR ) HENRI DUNANT ( RUA ) ENXOVIA ( RUA ) CHAFIC MALUF ( RUA ) ANTONIO DE OLIVEIRA ( RUA ) NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) VERBO DIVINO ( RUA ) ALEXANDRE DUMAS ( RUA ) FERNANDES MOREIRA ( RUA ) MESQUITA SAMPAIO ( RUA ENGENHEIRO ) RODRIGUES PAIS ( RUA ) ANTONIO JOSE BORGES ( RUA ) MISSIONARIOS ( RUA ) RUBENS GOMES BUENO ( RUA DOUTOR ) BRAGANCA PAULISTA ( RUA ) JOAO DIAS ( AVENIDA ) LAGUNA ( RUA ) ( SANTO AMARO ) VERAVA ( RUA ) ANHEMBI ( RUA ) LEONEL VAZ DE BARROS ( RUA ) CASTRO VERDE ( RUA ) AFRICA DO SUL ( RUA ) BACAETAVA ( RUA ) CANCIONEIRO POPULAR ( RUA ) DIOGO DE QUADROS ( RUA ) JOAQUIM GUARANI ( RUA ) JOERG BRUDER ( RUA ) AMARO GUERRA ( RUA ) CAIARA ( RUA ) CARREIRO DE PEDRA ( RUA DO ) PASCOAL IMPERATRIZ ( RUA DOUTOR ) ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR ) LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA ) CENTRO AFRICANA ( RUA ) DAKAR ( RUA ) ACARI ( RUA ) PASSAROS E FLORES ( RUA ) THOMAS DELONEY ( RUA ) JACERU ( RUA ) MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) LEI 16.975/2018