PROJETO DE LEI

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PL 722/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16975 - 03/09/2018
Obs. promulgação Vetada parcialmente.Veto atinge o art. 15 e o § único de seu art. 21.
Publicação da Promulgação DOC 04/09/2018, página 1, coluna 1
Ementa APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA, NOS DISTRITOS DE SANTO AMARO E ITAIM BIBI, E ALTERA A LEI Nº 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2015
Autuado em 15/12/2015 - Processo 01-722/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 704/2018 (03/09/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-722/2015) (20/06/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas EME 1/2018 (22/08/2018) - Autor(es): Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO);
EME 2/2018 (22/08/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1100/2018 (30/08/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1100/2018 (30/08/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 894/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 894/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave OPERACAO URBANA  |  OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA  |  ALTERACAO  |  CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR )  |  REURBANIZACAO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  LEI 13.260/2001  |  PLANO URBANISTICO COMPLEMENTAR  |  PLANO URBANISTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN  |  MEIO AMBIENTE  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SISTEMA VIARIO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  CONCENTRACAO POPULACIONAL  |  LICENCA AMBIENTAL PREVIA  |  SP URBANISMO  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  PASSAGEM DE PEDESTRE  |  PEDESTRE  |  SERVIDAO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  MOBILIDADE URBANA  |  AREA VERDE  |  BAIXA RENDA  |  DOACAO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POPULACAO CARENTE  |  PROPRIETARIO  |  UTILIZACAO  |  DIRETRIZ  |  COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS  |  ACESSO  |  AREA REMANESCENTE  |  IMOVEL  |  SOLO PERMEAVEL  |  VIA PUBLICA  |  REMANEJAMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  CADASTRO  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  ESPACO AEREO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  SUBSOLO  |  PARCERIA  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  CIRCULACAO  |  OUTORGA ONEROSA  |  DESAPROPRIACAO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  REVOGACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VIELA SANITARIA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  LEI 07.283/1969  |  LEI 07.302/1969  |  SANTO ARCADIO ( RUA )  |  VIEIRA DA SILVA ( RUA )  |  NOVO CANCIONEIRO ( RUA )  |  ROQUE PETRONI JUNIOR ( AVENIDA )  |  ANTONIO PACHECO VALENTE ( RUA )  |  JOAQUIM LIMA DE MORAIS ( RUA )  |  ANDREA PAULINETTI ( RUA )  |  JOSE LEITE E OITICICA ( RUA PROFESSOR )  |  HENRIQUE FISCHER ( RUA )  |  JOSE AUREO BUSTAMANTE ( RUA DOUTOR )  |  HENRI DUNANT ( RUA )  |  ENXOVIA ( RUA )  |  CHAFIC MALUF ( RUA )  |  ANTONIO DE OLIVEIRA ( RUA )  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  VERBO DIVINO ( RUA )  |  ALEXANDRE DUMAS ( RUA )  |  FERNANDES MOREIRA ( RUA )  |  MESQUITA SAMPAIO ( RUA ENGENHEIRO )  |  RODRIGUES PAIS ( RUA )  |  ANTONIO JOSE BORGES ( RUA )  |  MISSIONARIOS ( RUA )  |  RUBENS GOMES BUENO ( RUA DOUTOR )  |  BRAGANCA PAULISTA ( RUA )  |  JOAO DIAS ( AVENIDA )  |  LAGUNA ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  VERAVA ( RUA )  |  ANHEMBI ( RUA )  |  LEONEL VAZ DE BARROS ( RUA )  |  CASTRO VERDE ( RUA )  |  AFRICA DO SUL ( RUA )  |  BACAETAVA ( RUA )  |  CANCIONEIRO POPULAR ( RUA )  |  DIOGO DE QUADROS ( RUA )  |  JOAQUIM GUARANI ( RUA )  |  JOERG BRUDER ( RUA )  |  AMARO GUERRA ( RUA )  |  CAIARA ( RUA )  |  CARREIRO DE PEDRA ( RUA DO )  |  PASCOAL IMPERATRIZ ( RUA DOUTOR )  |  ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA )  |  CENTRO AFRICANA ( RUA )  |  DAKAR ( RUA )  |  ACARI ( RUA )  |  PASSAROS E FLORES ( RUA )  |  THOMAS DELONEY ( RUA )  |  JACERU ( RUA )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  LEI 16.975/2018  | 
Data de Encerramento 06/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
06/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/12/2016 - URB
Audiência Realizada 12/06/2018 - URB
Audiência Realizada 19/08/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 12:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 12:54 ARQUIVO/Recebido
12/06/2019 16:52 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
12/06/2019 16:52 SGP12/Recebido
12/06/2019 13:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
07/06/2019 17:10 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 13:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/06/2019 19:00 SGP23/Recebido
05/06/2019 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/11/2018 13:39 SGP21/Recebido
01/11/2018 19:56 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
10/09/2018 18:43 SGP12/Recebido
10/09/2018 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2018 18:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
04/09/2018 18:59 SGP22/Recebido
04/09/2018 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP22 A pedido
04/09/2018 17:53 SGP21/Recebido
04/09/2018 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP21 REGULARIZAÇÂO
04/09/2018 16:27 SGP22/Recebido
04/09/2018 16:22 SGP12/Encaminhado para SGP22 em devolução
04/09/2018 16:20 SGP12/Recebido
04/09/2018 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP12 REGULARIZAÇÃO
04/09/2018 15:42 SGP22/Recebido
04/09/2018 14:32 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
03/09/2018 18:01 SGP23/Recebido
03/09/2018 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
29/08/2018 16:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 16:31 SGP21/Recebido
29/08/2018 15:43 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/08/2018 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2018 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2018 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2018 18:30 URB/Recebido
23/08/2018 18:28 SGP21/Encaminhado para URB A pedido
22/08/2018 12:21 SGP21/Recebido
22/08/2018 12:18 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/08/2018 12:17 URB/SGP.21/A Pedido
20/08/2018 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2018 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
17/08/2018 13:51 URB/Recebido
16/08/2018 16:46 SGP21/Encaminhado para URB Realização de audiência pública
14/08/2018 18:54 SGP21/Recebido
25/06/2018 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
25/06/2018 18:55 SGP12/Recebido
21/06/2018 15:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2018 15:45 SGP21/Recebido
20/06/2018 15:36 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
12/06/2018 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2018 17:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2018 17:02 URB/Recebido
29/05/2018 16:43 SGP12/Encaminhado para URB
29/05/2018 16:43 SGP12/Recebido
29/05/2018 14:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/05/2018 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2018 14:52 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/04/2018 18:39 URB/Consultoria/Para análise
07/03/2018 14:46 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2017 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2016 11:39 URB/Secretaria (SGP12)/
07/12/2016 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2016 14:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/10/2016 17:20 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/10/2016 18:42 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2016 18:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 13:56 URB/Recebido
26/02/2016 17:42 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/02/2016 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2016 13:48 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 21/12/15); VISTAS concedida ao Ver. Eduardo Tuma em 17/02/15.
22/02/2016 13:48 CCJ/Comissão/Vistas
17/02/2016 16:00 CCJ/Comissão/Vistas
17/02/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/02/2016 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/12/2015 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2015 14:43 CCJ/Recebido
18/12/2015 18:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/12/2015 18:34 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2015 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2015 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/01/2016
Relatório
Relatório Número 110 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 109 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/02/2016 , página 172, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2016
Pedido de vista em 17/02/2016 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 20/06/2018
Prazo regimental 05/07/2018
Relator , designado em: 20/06/2018
Relatório
Relatório Número 1107 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1073 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 1344 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 20/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2018) ao processo PL 722/2015.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 138SE (22/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 122SO (30/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 138SE (22/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2018
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 22/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2018) ao processo PL 722/2015.
Leitura 22/08/2018, na Sessão Extraordinária 138, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 22/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2018) ao processo PL 722/2015.
Leitura 22/08/2018, na Sessão Extraordinária 138, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/08/2018
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 28/08/2018
Prazo regimental 12/09/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 28/08/2018
Relatório
Relatório Número 1345 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1306 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 122SO (30/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1100/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/08/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 722/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 704/2018 (03/09/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2018
DOCRECs
DOCREC 704/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 722/2015, QUE APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA. À VISTA DO INTERESSE PÚBLICO FOI ACOLHIDO O TEXTO ENVIADO À SANÇÃO, EXCETO O ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 164/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2018) ao processo PL 722/2015.
OF-SGP23 1100/2018
OF-SGP23 894/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1100/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/08/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 722/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 704/2018 (03/09/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2018
DOCRECs
DOCREC 704/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 722/2015, QUE APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA. À VISTA DO INTERESSE PÚBLICO FOI ACOLHIDO O TEXTO ENVIADO À SANÇÃO, EXCETO O ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 164/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2018) ao processo PL 722/2015.
OF-SGP23 1100/2018
OF-SGP23 894/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 704/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 722/2015, QUE APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA. À VISTA DO INTERESSE PÚBLICO FOI ACOLHIDO O TEXTO ENVIADO À SANÇÃO, EXCETO O ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 164/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2018) ao processo PL 722/2015.
OF-SGP23 1100/2018
OF-SGP23 894/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/09/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 894/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 722/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 704/2018 (03/09/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 704/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 722/2015, QUE APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA. À VISTA DO INTERESSE PÚBLICO FOI ACOLHIDO O TEXTO ENVIADO À SANÇÃO, EXCETO O ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 164/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2018) ao processo PL 722/2015.
OF-SGP23 1100/2018
OF-SGP23 894/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 894/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 722/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 704/2018 (03/09/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 704/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 722/2015, QUE APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA. À VISTA DO INTERESSE PÚBLICO FOI ACOLHIDO O TEXTO ENVIADO À SANÇÃO, EXCETO O ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 164/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2018) ao processo PL 722/2015.
OF-SGP23 1100/2018
OF-SGP23 894/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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