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PROJETO DE LEI 673/2015

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PROMULGADO

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.872 DE 12 DE JULHO DE 2004 (Lei que cria a Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando promover transformações urbanísticas, sociais e ambientais e melhorias na área de influência da atual Avenida Jacu-Pêssego)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.492/2016 - 18/07/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 300SE (16/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REURBANIZACAO REVOGACAO ZONA LESTE JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) OPERACAO URBANA OPERACAO URBANA RIO VERDE JACU PESSEGO LEI 13.872/2004 DESENVOLVIMENTO URBANO SAO MIGUEL ( DISTRITO ) PARQUE CRUZEIRO DO SUL

Assuntos detalhados

VILA JACUI ( DISTRITO ) PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE