PROJETO DE LEI

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PL 673/2015

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16492 - 18/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa REVOGA A LEI Nº 13.872 DE 12 DE JULHO DE 2004 (Lei que cria a Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando promover transformações urbanísticas, sociais e ambientais e melhorias na área de influência da atual Avenida Jacu-Pêssego)
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2015
Autuado em 08/12/2015 - Processo 01-673/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-673/2015) (23/03/2016) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
SUB 2/2016 (PL-673/2015) (23/03/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 62/2015 (15/12/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1732/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1732/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 105, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REURBANIZACAO REVOGACAO ZONA LESTE JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) OPERACAO URBANA OPERACAO URBANA RIO VERDE JACU PESSEGO LEI 13.872/2004 DESENVOLVIMENTO URBANO SAO MIGUEL ( DISTRITO ) PARQUE CRUZEIRO DO SUL

Assuntos detalhados
VILA JACUI ( DISTRITO ) PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE
Data de Encerramento 19/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2015 - CCJ
Audiência Realizada 16/12/2015 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 16:34 ARQUIVO/Recebido
10/08/2016 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/08/2016 15:04 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2016 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 11:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 11:51 SGP23/Recebido
19/07/2016 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/02/2016 17:17 SGP21/Recebido
01/02/2016 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com notas taquigráficas juntadas
01/02/2016 17:02 SGP12/Recebido
26/01/2016 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/01/2016 15:28 SGP21/Recebido
05/01/2016 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Em devolução após juntada de Notas Taquigráficas da AP de 10/12/2015.
05/01/2016 11:39 SGP12/Recebido
04/01/2016 14:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/01/2016 14:49 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/12/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/12/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR Eduardo Tuma em 09/12/15 e ao Vereador Mário Covas Neto em 15/12/15 (Reunião Extraordinária)
15/12/2015 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR Eduardo Tuma em 09/12/15 e ao Vereador Mário Covas Neto em 15/12/15 (Reunião Extraordinária)
15/12/2015 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 16:02 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR Eduardo Tuma em 09/12/15 e ao Vereador Mário Covas Neto em 15/12/15 (Reunião Extraordinária)
15/12/2015 16:02 CCJ/Comissão/Vistas
10/12/2015 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/12/2015 15:45 CCJ/Comissão/Vistas
09/12/2015 15:30 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR Eduardo Tuma em 09/12/15
09/12/2015 15:30 CCJ/Comissão/Vistas
09/12/2015 15:25 CCJ/Comissão/Vistas
09/12/2015 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2015 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/12/2015 12:04 CCJ/Recebido
08/12/2015 17:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2015 17:02 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2015 16:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/12/2015 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2015
Prazo regimental 24/12/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/12/2015
Relatório
Relatório Número 2533 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2375 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2015 , página 253, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 09/12/2015 até 15/12/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Requerimentos
RPS 62/2015
Ementa REQUER, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DO PL 673/2015.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2015) ao processo PL 673/2015.
Leitura 15/12/2015, na Sessão Extraordinária 296, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 15/12/2015 até 16/12/2015 - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 300SE (16/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 673/2015.
Leitura 23/03/2016, na Sessão Extraordinária 320, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 673/2015.
Leitura 23/03/2016, na Sessão Extraordinária 320, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1732/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 673/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1732/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 673/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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