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PROJETO DE LEI 651/2015

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PROMULGADO

Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ementa
QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.374/2016 - 21/01/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ANUNCIO CLASSIFICACAO LEI 14.223/2006 ATIVIDADE CULTURAL CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA PUBLICIDADE ATIVIDADE ARTISTICA PRAZO

Assuntos detalhados

SAO PAULO ( MUNICIPIO ) URBANIZACAO ESPETACULO APRESENTACAO DATA HISTORICA VEICULACAO PUBLICITARIA NORMAS POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO