PROJETO DE LEI

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PL 651/2015

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Lei Municipal 16374 - 21/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/01/2016, página 1, coluna 1
Ementa QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2015
Autuado em 24/11/2015 - Processo 01-651/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-651/2015) (25/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 59/2015 (09/12/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 20/2016 (04/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 20/2016 (04/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/11/2015, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ANUNCIO CLASSIFICACAO LEI 14.223/2006 ATIVIDADE CULTURAL CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA PUBLICIDADE ATIVIDADE ARTISTICA PRAZO

Assuntos detalhados
SAO PAULO ( MUNICIPIO ) URBANIZACAO ESPETACULO APRESENTACAO DATA HISTORICA VEICULACAO PUBLICITARIA NORMAS POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO
Data de Encerramento 21/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
05/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2015 - CCJ
Audiência Realizada 15/12/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2016 15:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2016 15:42 ARQUIVO/Recebido
08/03/2016 16:44 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/03/2016 16:44 SGP12/Recebido
18/02/2016 18:23 SGP22/Encaminhado para SGP12
18/02/2016 18:22 SGP22/Recebido
18/02/2016 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
05/02/2016 18:30 ARQUIVO/Recebido
05/02/2016 15:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/02/2016 14:18 SGP23/Recebido
05/02/2016 14:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/02/2016 17:17 SGP21/Recebido
04/02/2016 11:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com correções e juntadas
29/01/2016 11:34 SGP12/Recebido
28/01/2016 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/01/2016 15:50 SGP21/Recebido
28/01/2016 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido em devolução com o solicitado - digitalizados
28/01/2016 13:06 SGP12/Recebido
21/01/2016 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/01/2016 12:28 SGP12/Recebido
04/01/2016 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/01/2016 14:50 SGP21/Recebido
17/12/2015 16:21 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido Para a pauta do plenário.
15/12/2015 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/12/2015 18:01 FIN/Recebido
11/12/2015 17:54 SGP21/Encaminhado para FIN
11/12/2015 17:54 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:56 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com parecer
10/12/2015 13:56 SGP12/Recebido
08/12/2015 15:49 URB/Encaminhado para SGP12
09/12/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/11/2015 18:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2015 18:27 URB/Recebido
30/11/2015 14:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
25/11/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2015 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/11/2015 12:47 CCJ/Recebido
24/11/2015 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/11/2015 18:38 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2015 18:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/11/2015 18:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2258 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2106 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2015
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2377 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2222 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 59/2015
Ementa Requeiro, nos termos do artigo 66, parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, a redução de interstício de 10 (dez) para 5 (cinco) dias para a realização de audiência pública a respeito do Projeto de Lei nº 651/2015, o qual altera e acresce dispositivos a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2015) ao processo PL 651/2015.
Leitura 09/12/2015, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 20/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 651/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 20/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 651/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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