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PROJETO DE LEI 582/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS QUE JÁ TENHAM ADOTADO MEDIDAS EFETIVAS DE USO DE ENERGIA VERDE, ECONOMIA DE ÁGUA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS QUE JÁ TENHAM ADOTADO MEDIDAS EFETIVAS DE USO DE ENERGIA VERDE, ECONOMIA DE ÁGUA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO INCENTIVO FISCAL LIMITACAO IMPOSTOS EDIFICIO IMOVEL IPTU CONDOMINIO EDIFICACAO SUSTENTAVEL AGUA
Assuntos detalhados
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
RECICLAGEM
ECONOMIA
ENERGIA ALTERNATIVA
AGUAS PLUVIAIS
PRAZO
RESIDUOS SOLIDOS
PERCENTAGEM
CAPTACAO
REDUCAO
REUTILIZACAO
DESTINACAO
ENERGIA SOLAR
ENERGIA EOLICA
ODM7