PROJETO DE LEI

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PL 582/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS QUE JÁ TENHAM ADOTADO MEDIDAS EFETIVAS DE USO DE ENERGIA VERDE, ECONOMIA DE ÁGUA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2015
Autuado em 26/10/2015 - Processo 01-582/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/2016 (18/01/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-582/2015) (30/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 691/2015 (09/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 691/2015 (09/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 107, coluna 3
Palavras-Chave DESCONTO  |  INCENTIVO FISCAL  |  LIMITACAO  |  IMPOSTOS  |  EDIFICIO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  CONDOMINIO  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  AGUA  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECICLAGEM  |  ECONOMIA  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  AGUAS PLUVIAIS  |  PRAZO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  PERCENTAGEM  |  CAPTACAO  |  REDUCAO  |  REUTILIZACAO  |  DESTINACAO  |  ENERGIA SOLAR  |  ENERGIA EOLICA  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:06 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/05/2016 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2016 19:00 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2016 16:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2016 16:29 URB/Recebido
05/04/2016 15:21 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/03/2016 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15); ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16/3/16; ADIADO EM 23/3/16.
23/03/2016 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2016 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2016 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15); ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16/3/16.
17/03/2016 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2016 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2016 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15). ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02.03.2016.
03/03/2016 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/03/2016 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15)
01/03/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2016 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/01/2016 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2015 12:37 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/12/2015 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/12/2015 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2015 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 16:03 CCJ/Recebido
26/11/2015 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2015
Prazo regimental 11/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 451 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 446 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/04/2016 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONTRARIO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 691/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 582/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 691/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 582/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 75/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ATENÇÃO AO REQ DA CCJ, REFERENTE AO PL 582/15 DE AUTORIA DO VER RICARDO YOUNG
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 30/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2016) ao processo PL 582/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
20/01/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP12 Resposta a pedido de informações
20/01/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/2016
Prazo regimental 20/04/2016
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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