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PROJETO DE LEI 555/2015
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (31/10/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 8/ 2017, ;
EME 12/ 2017, ;
EME 13/ 2017.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 2/2017.
Aprovada a redação final na 67SO (09/11/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INCENTIVO FISCAL DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA SUL PRESTACAO DE SERVICO PROTECAO AMBIENTAL EMPREGO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL FOMENTO
Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ECOTURISMO
POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE
GRAJAU ( DISTRITO )
PARELHEIROS ( DISTRITO )
PRAZO
TURISMO
MARSILAC ( DISTRITO )
ADESAO
APA BORORE COLONIA
LEI 15.953/2014
LEI 14.162/2006
HOTEL
IPTU
ISENCAO
MOTEL
RESTAURANTE
INSTALACAO
HOSPEDAGEM
HOTEL RESIDENCIA
PENSAO ( HOSPEDAGEM )
ISS
ITBI IV
COMPROVACAO
ZONA SUL
ALTERACAO
LEGISLACAO TRIBUTARIA
TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
LEI 13.476/2002
LEI 13.701/2003
LEI 14.097/2005
LEI 14.125/2005
LEI 14.910/2009
LEI 15.928/2013
LEI 15.948/2013
LEI 16.097/2014
LEI 16.127/2015
FATO GERADOR
INFORMATICA
EMPRESA DE INFORMATICA
PROCESSAMENTO DE DADOS
ARMAZENAGEM
DADOS
PROGRAMA DE COMPUTADOR
JOGOS ELETRONICOS
INTERNET
DISPONIBILIDADE
FLUXO DE MIDIA
CONTEUDO
IMAGEM
FILME
MUSICA
MULTIMIDIA
TATUAGEM
PIERCING CORPORAL
CORTE DE ARVORE
ARVORE
COLHEITA
FLORESTA
PLANTIO
REFLORESTAMENTO
VIGILANCIA
SEGURANCA
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA
IMPRESSAO GRAFICA
RESTAURACAO
GUINCHO
GRUA
TRANSPORTE COLETIVO
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
TRANSPORTE FERROVIARIO
TRANSPORTE HIDROVIARIO
PUBLICIDADE
AGENCIA DE PUBLICIDADE
TEXTO
CREMACAO
TRANSPORTE
REMOCAO
CADAVER
CARROS FUNEBRES
TERRENO
CEMITERIO
LOCAL
CLIENTE
CARTAO DE CREDITO
CARTAO DE DEBITO
COBRANCA
SEDE
PLANO DE SAUDE
INSTITUICAO FINANCEIRA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMPRESA DE CREDITO
MUNICIPIOS
RESPONSAVEL
CONTRIBUINTE
PESSOA JURIDICA
NOTA FISCAL
CADASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
BASE DE CALCULO
PERCENTAGEM
ALIQUOTA
PLACA
OBRIGATORIEDADE
DESFILE
ESCOLA DE SAMBA
CARNAVAL
REDUCAO
VALE REFEICAO
CARTAO ELETRONICO
ESPORTE
ATIVIDADE ESPORTIVA
CLUBE DA COMUNIDADE
COOPERATIVA CULTURAL
ATIVIDADE CULTURAL
COOPERATIVA
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO
ORGANIZACAO SOCIAL
PARCERIA
PMSP
INFRACAO
PENALIDADE
MULTA
RECIBO PROVISORIO DE SERVICO
VALOR
LIMITACAO
DOACAO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ILUMINACAO PUBLICA
AUTORIZACAO
CONTRATACAO
OPERACAO FINANCEIRA
FINANCIAMENTO
EMPRESTIMO
EMPRESTIMO EXTERNO
RECURSOS FINANCEIROS
VERBA
INVESTIMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
HABITACAO
INFRAESTRUTURA
REESTRUTURACAO
PROJETO DE REESTRUTURACAO E QUALIFICACAO DAS REDES ASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SAO PAULO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA HABITACIONAL CASA DA FAMILIA
PROGRAMA HABITACIONAL
AQUISICAO
CASA PROPRIA
CONSTRUCAO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO POPULAR
PAVIMENTACAO
PROJETO ASFALTO NOVO
ASFALTO
VIA PUBLICA
INTERVENCAO
SISTEMA VIARIO
MOBILIDADE URBANA
MELHORAMENTO PUBLICO
MELHORIA
FUNCIONAMENTO
CORREDOR VIARIO
DRENAGEM
COMBATE
ENCHENTE
AGUAS PLUVIAIS
PAGAMENTO
GARANTIA
DIVIDA
CAPTACAO DE RECURSOS
LEI 14.488/2007
ARRECADACAO
CREDITOS
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO
CESSAO
TRANSITO
RECEITA
EMPRESA DE SEGUROS
EMPRESA PUBLICA
SEGUROS
APLICACAO DE RECURSOS
DESTINACAO
PARCELA
REPASSE FINANCEIRO
ESCRITURACAO FISCAL
COOPERATIVA DE TAXI
LEI COMPLEMENTAR 116/2003 ( FEDERAL )
NETFLIX
SPOTIFY
LEI 16.757/2017