PROJETO DE LEI

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PL 555/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16757 - 14/11/2017
Obs. promulgação V parc atinge o art. 28, inc. III do art. 29 e inc. V do art. 30.
Publicação da Promulgação DOC 15/11/2017, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2015
Autuado em 09/10/2015 - Processo 01-555/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-555/2015) (31/10/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
SUB 2/2017 (PL-555/2015) (31/10/2017) - Autor(es): Líder de Governo - AURELIO NOMURA;
SUB 3/2017 (PL-555/2015) (31/10/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
Emendas EME 1/2017 (19/10/2017) - Autor(es): Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);
EME 2/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 3/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 4/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 5/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 6/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 7/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 8/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 9/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 10/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 11/2017 (24/10/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 12/2017 (31/10/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 13/2017 (31/10/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 878/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 878/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/10/2015, página 122, coluna 1
Palavras-Chave EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  DESENVOLVIMENTO  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA SUL  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  EMPREGO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  FOMENTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  ECOTURISMO  |  POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  PRAZO  |  TURISMO  |  MARSILAC ( DISTRITO )  |  ADESAO  |  APA BORORE COLONIA  |  LEI 15.953/2014  |  LEI 14.162/2006  |  HOTEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  MOTEL  |  RESTAURANTE  |  INSTALACAO  |  HOSPEDAGEM  |  HOTEL RESIDENCIA  |  PENSAO ( HOSPEDAGEM )  |  ISS  |  ITBI IV  |  COMPROVACAO  |  ZONA SUL  |  ALTERACAO  |  LEGISLACAO TRIBUTARIA  |  TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA  |  LEI 13.476/2002  |  LEI 13.701/2003  |  LEI 14.097/2005  |  LEI 14.125/2005  |  LEI 14.910/2009  |  LEI 15.928/2013  |  LEI 15.948/2013  |  LEI 16.097/2014  |  LEI 16.127/2015  |  FATO GERADOR  |  INFORMATICA  |  EMPRESA DE INFORMATICA  |  PROCESSAMENTO DE DADOS  |  ARMAZENAGEM  |  DADOS  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  JOGOS ELETRONICOS  |  INTERNET  |  DISPONIBILIDADE  |  FLUXO DE MIDIA  |  CONTEUDO  |  IMAGEM  |  FILME  |  MUSICA  |  MULTIMIDIA  |  TATUAGEM  |  PIERCING CORPORAL  |  CORTE DE ARVORE  |  ARVORE  |  COLHEITA  |  FLORESTA  |  PLANTIO  |  REFLORESTAMENTO  |  VIGILANCIA  |  SEGURANCA  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  IMPRESSAO GRAFICA  |  RESTAURACAO  |  GUINCHO  |  GRUA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  TRANSPORTE FERROVIARIO  |  TRANSPORTE HIDROVIARIO  |  PUBLICIDADE  |  AGENCIA DE PUBLICIDADE  |  TEXTO  |  CREMACAO  |  TRANSPORTE  |  REMOCAO  |  CADAVER  |  CARROS FUNEBRES  |  TERRENO  |  CEMITERIO  |  LOCAL  |  CLIENTE  |  CARTAO DE CREDITO  |  CARTAO DE DEBITO  |  COBRANCA  |  SEDE  |  PLANO DE SAUDE  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  ARRENDAMENTO MERCANTIL  |  EMPRESA DE CREDITO  |  MUNICIPIOS  |  RESPONSAVEL  |  CONTRIBUINTE  |  PESSOA JURIDICA  |  NOTA FISCAL  |  CADASTRO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  BASE DE CALCULO  |  PERCENTAGEM  |  ALIQUOTA  |  PLACA  |  OBRIGATORIEDADE  |  DESFILE  |  ESCOLA DE SAMBA  |  CARNAVAL  |  REDUCAO  |  VALE REFEICAO  |  CARTAO ELETRONICO  |  ESPORTE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  CLUBE DA COMUNIDADE  |  COOPERATIVA CULTURAL  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  COOPERATIVA  |  SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  PARCERIA  |  PMSP  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  RECIBO PROVISORIO DE SERVICO  |  VALOR  |  LIMITACAO  |  DOACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  FINANCIAMENTO  |  EMPRESTIMO  |  EMPRESTIMO EXTERNO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  INVESTIMENTO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  HABITACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  REESTRUTURACAO  |  PROJETO DE REESTRUTURACAO E QUALIFICACAO DAS REDES ASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SAO PAULO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PROGRAMA HABITACIONAL CASA DA FAMILIA  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  AQUISICAO  |  CASA PROPRIA  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  PAVIMENTACAO  |  PROJETO ASFALTO NOVO  |  ASFALTO  |  VIA PUBLICA  |  INTERVENCAO  |  SISTEMA VIARIO  |  MOBILIDADE URBANA  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MELHORIA  |  FUNCIONAMENTO  |  CORREDOR VIARIO  |  DRENAGEM  |  COMBATE  |  ENCHENTE  |  AGUAS PLUVIAIS  |  PAGAMENTO  |  GARANTIA  |  DIVIDA  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  LEI 14.488/2007  |  ARRECADACAO  |  CREDITOS  |  FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO  |  CESSAO  |  TRANSITO  |  RECEITA  |  EMPRESA DE SEGUROS  |  EMPRESA PUBLICA  |  SEGUROS  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  DESTINACAO  |  PARCELA  |  REPASSE FINANCEIRO  |  ESCRITURACAO FISCAL  |  COOPERATIVA DE TAXI  |  LEI COMPLEMENTAR 116/2003 ( FEDERAL )  |  NETFLIX  |  SPOTIFY  |  LEI 16.757/2017  | 
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/11/2015 - CCJ
Audiência Realizada 18/11/2015 - CCJ
Audiência Realizada 20/10/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2019 14:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2019 14:01 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 12:48 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/06/2019 12:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2019 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 10:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
29/05/2019 19:24 SGP23/Recebido
29/05/2019 15:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:42 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
07/05/2018 17:42 SGP12/Recebido
05/12/2017 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/12/2017 18:27 PROC-CMSP/Recebido
04/12/2017 17:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
01/12/2017 18:46 SGP22/Recebido
01/12/2017 17:27 SGP12/Encaminhado para SGP22 juntadas notas taquigraficas
30/11/2017 16:03 SGP12/Recebido
30/11/2017 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP12 PARA JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
28/11/2017 18:11 SGP22/Recebido
28/11/2017 15:09 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
28/11/2017 15:08 SGP23/Recebido
28/11/2017 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/11/2017 14:12 SGP21/Recebido
09/11/2017 12:37 ADM/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/11/2017 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2017 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2017 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
07/11/2017 15:52 ADM/Recebido
07/11/2017 15:52 SGP12/Encaminhado para ADM
07/11/2017 13:29 SGP12/Recebido
07/11/2017 12:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/10/2017 19:21 SGP21/Recebido
20/10/2017 13:02 ADM/Encaminhado para SGP21 com a audiências Pública Realizada
20/10/2017 13:02 ADM/Recebido
19/10/2017 18:34 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
20/10/2017 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/10/2017 18:34 SGP12/Recebido
19/10/2017 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
01/02/2016 19:04 SGP21/Recebido
01/02/2016 18:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido em devolução
01/02/2016 18:27 SGP12/Recebido
01/02/2016 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/01/2016 15:50 SGP21/Recebido
28/01/2016 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido em devolução com o solicitado - digitalizados
28/01/2016 13:06 SGP12/Recebido
22/01/2016 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:23 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
19/11/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2015 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2015 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/10/2015 17:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/10/2015 16:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 11:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2015 15:33 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2015 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2015 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2015
Prazo regimental 03/11/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/10/2015
Relatório
Relatório Número 2008 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1864 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2015 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2015
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2625 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2462 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em 19/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 19/10/2017, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 2/2017
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2017
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2017
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2017
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2017
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2017
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2017
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 24/10/2017, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (31/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 8/2017, EME 12/2017, EME 13/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 31/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 31/10/2017, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2017
Autores Líder de Governo - AURELIO NOMURA
Apresentado em 31/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 31/10/2017, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (31/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 8/2017, EME 12/2017, EME 13/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 67SO (09/11/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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SUB 3/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 31/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 31/10/2017, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 17-1
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Emendas
EME 12/2017
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 31/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 31/10/2017, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 13/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 31/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Leitura 31/10/2017, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 06/11/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2017
Prazo regimental 22/11/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 07/11/2017
Relatório
Relatório Número 1613 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1586 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2017 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 67SO (09/11/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 555/2015
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
DOCRECs
DOCREC 813/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 555/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 127/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 555/2015.
OF-SGP23 1784/2017
OF-SGP23 878/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2017) ao processo PL 555/2015.
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 555/2015
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
DOCRECs
DOCREC 813/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 555/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 127/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 555/2015.
OF-SGP23 1784/2017
OF-SGP23 878/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2017) ao processo PL 555/2015.
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 813/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 555/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 127/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 555/2015.
OF-SGP23 1784/2017
OF-SGP23 878/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2017) ao processo PL 555/2015.
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/12/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 878/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 555/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 813/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 555/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 127/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 555/2015.
OF-SGP23 1784/2017
OF-SGP23 878/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2017) ao processo PL 555/2015.
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 878/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 555/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 813/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 555/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 127/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 555/2015.
OF-SGP23 1784/2017
OF-SGP23 878/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1784/2017 (14/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1784/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2017) ao processo PL 555/2015.
DOCREC 813/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2017 (16/11/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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