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PROJETO DE LEI 680/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA DE MINERACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL FUNCIONAMENTO LICENCA LOCALIZACAO MEIO AMBIENTE MINERACAO AUTORIZACAO PLANEJAMENTO INSTALACAO
Assuntos detalhados
AMPLIACAO
PROJETO
APROVACAO
OPERACAO
FASE
LICENCA PREVIA
DESENVOLVIMENTO
COMPATIBILIDADE
VIABILIDADE
MINERAL
IMPACTO AMBIENTAL
RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL
CADASTRO
CONSTRUCAO
IMOVEL
IMOVEL RESIDENCIAL
LIMITACAO
RESPONSAVEL
NORMAS TECNICAS
ABNT
CONTROLE
ACOMPANHAMENTO
EXPLOSIVOS
CRONOGRAMA
DISTANCIA
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
PEDREIRA ( ROCHA )
PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
PLANO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL
POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
AUDIENCIA PUBLICA
CAMPANHA EDUCATIVA
FISCALIZACAO
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
PENALIDADE
PERIODO
OBRIGATORIEDADE
AVALIACAO
DIVULGACAO
RECUPERACAO
SEGUROS
REABILITACAO
DIAGNOSTICO
CARACTERIZACAO
ATIVIDADE EXTRATIVA
DEGRADACAO AMBIENTAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
LICENCA AMBIENTAL