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PROJETO DE LEI 417/1999
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA OBRA ASSISTENCIAL MÃE FLORINDA, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA OBRA ASSISTENCIAL MÃE FLORINDA, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO OBRA ASSISTENCIAL MAE FLORINDA