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PROJETO DE LEI 198/1999
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVE- NIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVE- NIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL