Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 902/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

RETIRADO PELO AUTOR

Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Ementa
PERMITE O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ANISTIA FISCAL CREDITO TRIBUTARIO IPTU ISS ITBI IV REMISSAO DE DEBITOS CONCESSAO PMSP CREDITOS DIVIDA ATIVA

Assuntos detalhados

IVV TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS CORRECAO MONETARIA LEGISLACAO MULTA TAXA DE COMBATE A SINISTROS TLIF CONTRIBUICAO DE MELHORIA VALOR PAGAMENTO TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS JUROS DESCUMPRIMENTO TAXA DE LICENCA PARA OBRAS ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS CONTRIBUINTE PRAZO PRECO PUBLICO PROTOCOLO DE DOCUMENTO VIGENCIA ACEITACAO BENEFICIO OBRIGACAO TRIBUTARIA DENUNCIA ESPONTANEA CALCULO DESPESA HONORARIOS ADVOCATICIOS PROPRIETARIO REDUCAO TAXAS TRANSITO VEICULOS EXCLUSAO INFRACAO IMPOSTOS PARCELAMENTO CUSTAS PERCENTAGEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ANTECIPACAO TRANSITO EM JULGADO SALDO EXECUCAO FISCAL GARANTIA DE INSTANCIA ACAO ORDINARIA DEPOSITO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANCA DEVOLUCAO TAXA DE LIMPEZA PUBLICA