PROJETO DE LEI

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PL 902/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/1997
Autuado em 24/09/1997 - Processo 01-902/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2763/1997 (22/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/09/1997, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/09/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave ANISTIA FISCAL  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  IPTU  |  ISS  |  ITBI IV  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  CONCESSAO  |  PMSP  |  CREDITOS  |  DIVIDA ATIVA  |  IVV  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  CORRECAO MONETARIA  |  LEGISLACAO  |  MULTA  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TLIF  |  CONTRIBUICAO DE MELHORIA  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS  |  JUROS  |  DESCUMPRIMENTO  |  TAXA DE LICENCA PARA OBRAS ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS  |  TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS  |  CONTRIBUINTE  |  PRAZO  |  PRECO PUBLICO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  VIGENCIA  |  ACEITACAO  |  BENEFICIO  |  OBRIGACAO TRIBUTARIA  |  DENUNCIA ESPONTANEA  |  CALCULO  |  DESPESA  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  PROPRIETARIO  |  REDUCAO  |  TAXAS  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  INFRACAO  |  IMPOSTOS  |  PARCELAMENTO  |  CUSTAS  |  PERCENTAGEM  |  FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL  |  ANTECIPACAO  |  TRANSITO EM JULGADO  |  SALDO  |  EXECUCAO FISCAL  |  GARANTIA DE INSTANCIA  |  ACAO ORDINARIA  |  DEPOSITO JUDICIAL  |  MANDADO DE SEGURANCA  |  DEVOLUCAO  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/1997 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1997 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2763/1997
Ementa Requer o arquivamento do PL. 902/97, de minha autoria
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 22/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1997) ao processo PL 902/1997.
Leitura 22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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