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PROJETO DE LEI 920/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (02/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDENTIFICACAO USUARIO DIREITO A SAUDE ATENDIMENTO DIREITO AO RESPEITO DISCRIMINACAO RESPONSAVEL CRACHA INFORMACAO DIAGNOSTICO
Assuntos detalhados
RISCOS
BENEFICIO
OPCAO
RECUSA
LEI COMPLEMENTAR 791/1995 ( ESTADUAL )
CODIGO DE SAUDE DO ESTADO
MEDICAMENTOS
REGULAMENTACAO
CONTROLE
REGISTRO
CONSELHO REGIONAL
BULA
PRESCRICAO MEDICA
SANGUE HUMANO
PROCEDENCIA
PESSOA DESACORDADA
CONSULTA MEDICA
ACOMPANHAMENTO
PRESENCA
PAI
ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL
PARTO
ASSISTENCIA SOCIAL
RECEM NASCIDO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PESQUISA
EXPERIENCIA
EXAME DE LABORATORIO
NEONATOLOGISTA
ASSISTENCIA RELIGIOSA
CONVENIO
CRIANCA
MORTE
PROIBICAO
EMPRESA PUBLICA
DOR
PSIQUIATRIA
CONTRATO
QUALIDADE
RECURSOS FINANCEIROS
SISTEMA UNICO DE SAUDE
FUNDACAO
SEGURO SAUDE
INFRATOR
PACIENTE
AUTARQUIA
HOSPITAL UNIVERSITARIO
SUSPENSAO
TRANSFERENCIA
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DIREITO A INFORMACAO
INTERNACAO
PRONTUARIO MEDICO
SETOR PRIVADO
UNIDADE DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
PLANO DE SAUDE
LEI 14.413/2007