PROJETO DE LEI

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PL 920/1997

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Lei Municipal 14413 - 31/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-920/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 288/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1265/1998 (03/06/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 804/1999 (20/04/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 880/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 880/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 961/1998 (19/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 961/1998 (19/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2289/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2289/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 51, coluna 1
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  USUARIO  |  DIREITO A SAUDE  |  ATENDIMENTO  |  DIREITO AO RESPEITO  |  DISCRIMINACAO  |  RESPONSAVEL  |  CRACHA  |  INFORMACAO  |  DIAGNOSTICO  |  RISCOS  |  BENEFICIO  |  OPCAO  |  RECUSA  |  LEI COMPLEMENTAR 791/1995 ( ESTADUAL )  |  CODIGO DE SAUDE DO ESTADO  |  MEDICAMENTOS  |  REGULAMENTACAO  |  CONTROLE  |  REGISTRO  |  CONSELHO REGIONAL  |  BULA  |  PRESCRICAO MEDICA  |  SANGUE HUMANO  |  PROCEDENCIA  |  PESSOA DESACORDADA  |  CONSULTA MEDICA  |  ACOMPANHAMENTO  |  PRESENCA  |  PAI  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  PARTO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  RECEM NASCIDO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PESQUISA  |  EXPERIENCIA  |  EXAME DE LABORATORIO  |  NEONATOLOGISTA  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  CONVENIO  |  CRIANCA  |  MORTE  |  PROIBICAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  DOR  |  PSIQUIATRIA  |  CONTRATO  |  QUALIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  FUNDACAO  |  SEGURO SAUDE  |  INFRATOR  |  PACIENTE  |  AUTARQUIA  |  HOSPITAL UNIVERSITARIO  |  SUSPENSAO  |  TRANSFERENCIA  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INTERNACAO  |  PRONTUARIO MEDICO  |  SETOR PRIVADO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  PLANO DE SAUDE  |  LEI 14.413/2007  | 
Data de Encerramento 31/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
12/06/2007 20:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2007 20:16 SGP23/Recebido
17/05/2007 12:24 SGP2/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 12:24 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1998 14:16 ATM/Recebido
21/12/1998 13:25 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 16:00 FIN/Recebido
27/11/1998 15:39 LEG3/Encaminhado para FIN
13/11/1998 15:00 LEG3/Recebido
13/11/1998 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
08/10/1998 16:30 FIN/Recebido
08/10/1998 13:59 LEG3/Encaminhado para FIN
23/09/1998 14:00 LEG3/Recebido
23/09/1998 11:32 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/1998 16:00 FIN/Recebido
31/08/1998 15:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/06/1998 12:19 SAUDE/Recebido
29/05/1998 16:28 CCJ/Encaminhado para SAUDE
07/10/1997 16:28 CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/1997
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 07/10/1997
Relatório
Relatório Número 387 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 825 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/1998 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 395 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Requerimentos
RDS 1265/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 920/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 03/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (03/06/1998) ao processo PL 920/1997.
Leitura 03/06/1998, na Sessão Ordinária 167, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/06/1998
Prazo regimental 27/08/1998
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 04/06/1998
Relatório
Relatório Número 7045 /1998 , apresentado em: 27/08/1998
Parecer Número 1250 /1998 , apresentado em: 27/08/1998
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1998 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO ROJAO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2418 /1998 , apresentado em: 15/12/1998
Parecer Número 1918 /1998 , apresentado em: 15/12/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 880/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 920/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 880/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 920/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 961/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 920/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 961/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 920/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 288/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 230/98
Matérias Referidas PL 572/1998
PL 492/1998
PL 146/1998
PL 75/1998
PL 55/1998
PL 1032/1997
PL 908/1997
PL 920/1997
PL 64/1997
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 804/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 920/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 920/1997.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 84/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. CARLOS NEDER
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 342/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 736/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 32/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 167/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 525/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 572/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 609/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 83/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 41/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 356/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 365/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 66/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (02/05/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 2289/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 920/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2289/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 920/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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