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PROJETO DE LEI 425/1991
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ementa
Disciplina a convocação de plebiscito previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Disciplina a convocação de plebiscito previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MEIO AMBIENTE OBRA PUBLICA PLEBISCITO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / SAO PAULO