PROJETO DE LEI

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PL 425/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a convocação de plebiscito previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Autuado em 28/08/1991 - Processo 01-425/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2/1992 (04/02/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 101, coluna 3
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  MEIO AMBIENTE  |  OBRA PUBLICA  |  PLEBISCITO  |  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 06/02/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 18:23 ARQUIVO/Recebido
06/02/1992 16:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/1991 14:37 ATM/Recebido
09/10/1991 14:14 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1991 18:18 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:29 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:29 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/1991
Prazo regimental 17/09/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 05/09/1991
Relatório
Relatório Número 1205 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1205 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/10/1991 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
Requerimentos
RDS 2/1992
Ementa Retirada e Arquivamento do PL.425/91.
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1992) ao processo PL 425/1991.
Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 11/02/1992, página 43, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 18:25 ARQUIVO/Recebido
06/02/1992 16:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1992 16:57 ATM Registro Inicial
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