Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 191/1998
PROMULGADO
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DEMONSTRATIVA DOS TAMANHOS MINIMOS DOS PEIXES DESTINADOS AO COMERCIO NOS ESTABELECIMENTOS E BANCAS DE FEIRAS QUE COMERCIA- LIZEM O PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DEMONSTRATIVA DOS TAMANHOS MINIMOS DOS PEIXES DESTINADOS AO COMERCIO NOS ESTABELECIMENTOS E BANCAS DE FEIRAS QUE COMERCIA- LIZEM O PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (01/03/2001)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (01/03/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 11SO (01/03/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TABELA FIXACAO DEMONSTRACAO BAR COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FEIRA LIVRE LIMITACAO PROPRIETARIO RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
RESTAURANTE
DIMENSAO
ACOUGUE
ORGAOS FEDERAIS
RESPONSABILIDADE
SUPERMERCADO
VISIBILIDADE
OBRIGATORIEDADE
LOCAL
CLIENTE
PRESERVACAO
COLETA
VALOR
DISPONIBILIDADE
MEDICAO
ORGAOS ESTADUAIS
MEDIDA
DISPOSITIVOS
RECURSOS NATURAIS
MULTA
FISCALIZACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
PERCENTAGEM
PESCA
BANCA DE FEIRA
AUMENTO
PEIXE
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
LEI 13.112/2001