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PROJETO DE LEI 1/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 263SE (12/11/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 263SE (12/11/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 262SE (06/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 263SE (12/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) URBANIZACAO BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA CRISTOVAO DA ROCHA ( RUA ) REGULARIZACAO FUNDIARIA INVASAO
Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO
ASSENTAMENTO POPULACIONAL
DESFAVELAMENTO
PROJETO CINGAPURA
PROJETO HABITACIONAL
VILA ANDRADE ( DISTRITO )
FAVELA SANTO ANTONIO
JARDIM SANTO ANTONIO ( VILA ANDRADE )