PROJETO DE LEI

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PL 1/1996

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Lei Municipal 12215 - 13/11/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Autuado em 06/02/1996 - Processo 01-1/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 326/1996 (17/10/1996) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 341/1996 (30/10/1996) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 914/1996 (12/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 914/1996 (12/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  URBANIZACAO  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  TRANSFERENCIA  |  CRISTOVAO DA ROCHA ( RUA )  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  INVASAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  DESFAVELAMENTO  |  PROJETO CINGAPURA  |  PROJETO HABITACIONAL  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  FAVELA SANTO ANTONIO  |  JARDIM SANTO ANTONIO ( VILA ANDRADE )  | 
Data de Encerramento 03/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 263SE (12/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/1996 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/1996 18:10 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 18:00 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1996 16:10 GV36/Recebido
03/12/1996 16:06 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 16:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/1996 18:38 ATM/Recebido
20/11/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para ATM
18/11/1996 18:30 LEG3/Recebido
18/11/1996 18:12 ATM/Encaminhado para LEG3
17/10/1996 18:29 ATM/Recebido
17/10/1996 18:16 URB/Encaminhado para ATM
20/03/1996 12:00 URB/Recebido
18/03/1996 12:34 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1996 11:28 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 12/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Relatório Número 336 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Parecer Número 363 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/03/1996
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1996
DOCRECs
DOCREC 326/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgência na tramitação do PL.0l/96 do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/1996
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 244/96
Matérias Referidas Anexado em (17/10/1996) ao processo PL 1/1996.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 341/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL. 01/96, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/1996
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 254/96
Matérias Referidas Anexado em (30/10/1996) ao processo PL 1/1996.
Plenário
Comissões Designadas em 30/10/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 262SE (06/11/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 263SE (12/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 914/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 914/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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