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PROJETO DE LEI 666/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a instalação de vidro transparente nas paredes das cozinhas e congêneres para que o consumi dor possa avistar o interior destes.(Bares, restauran tes,padarias,lanchonetes,fast food,pizzarias e simila res) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de vidro transparente nas paredes das cozinhas e congêneres para que o consumi dor possa avistar o interior destes.(Bares, restauran tes,padarias,lanchonetes,fast food,pizzarias e simila res) e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS ARMAZENAGEM BAR COZINHA LANCHONETE PADARIA PROPRIETARIO RESTAURANTE VISAO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
VENDA
INSTALACAO
CONSUMIDOR
PREPARO
PAREDE
MANIPULACAO
DEPENDENCIAS
VIDRO
AGENTE VISTOR
CASSACAO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
HIGIENE
INTERDICAO
MULTA
VIGILANCIA SANITARIA
REINCIDENCIA
DIMENSAO
LEI 11.617/1994
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO