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PROJETO DE LEI 213/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RES PONSABILIDADE DA MÃE-CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTER NATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RES PONSABILIDADE DA MÃE-CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTER NATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRECHE CRIANCA IMPLANTACAO REGULAMENTACAO PMSP PROJETO CRECHE DOMICILIAR ALIMENTACAO ASSISTENCIA MEDICA BAIXA RENDA COMISSAO
Assuntos detalhados
CURSOS
CUSTEIO
DESPESA
DISTRIBUICAO
FAMILIA
FISCALIZACAO
HIGIENE
NORMAS
ORGAOS MUNICIPAIS
PRAZO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SERVIDOR
AUTORIZACAO
MANUAL
IMPRESSAO GRAFICA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
PEDAGOGIA
PEDIATRIA
QUANTIDADE
METODO DE ENSINO
CADASTRO