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PROJETO DE LEI 99/1992
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
Acrescenta nova seção à Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, que dispõe sobre a limpeza pública do Município de São Paulo.
Acrescenta nova seção à Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, que dispõe sobre a limpeza pública do Município de São Paulo.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA CONFINADA LEI 10.315/1987 LIMPEZA PUBLICA MULTA LIXO COLETA