PROJETO DE LEI

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PL 311/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSERIR EXCEÇÕES À VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Veto
Autores Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2015
Autuado em 23/06/2015 - Processo 01-311/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/2017 (24/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-311/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 608/2016 (14/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 608/2016 (14/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 85, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  VIA PUBLICA  |  INTERRUPCAO  |  MORADOR  |  LEI 14.454/2007  |  CONSULTA PUBLICA  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  TRECHO  |  NORMAS  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 11:29 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/10/2016 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 14:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2016 16:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2016 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 17:04 EDUC/Consultoria/Para análise
14/04/2016 11:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 13:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:50 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/02/2016 10:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 10:41 EDUC/Recebido
22/02/2016 18:24 URB/Encaminhado para EDUC
17/02/2016 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2016 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido
11/02/2016 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/11/2015 15:45 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2015 19:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/09/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 17:30 URB/Recebido
11/09/2015 17:35 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/09/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
02/09/2015 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/8/15)
27/08/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 1656 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1521 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/2015 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 15/10/2015
Relatório
Relatório Número 30 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 29 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 608/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 311/2015
DOCREC 157/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2017 (24/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ENCAMINHO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 311/2015
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF 60/12//SGP-12 N° 608/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 311/2015.
OF-SGP12 608/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 608/2016 (14/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 608/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 311/2015.
DOCREC 157/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2017 (24/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 608/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 311/2015
DOCREC 157/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2017 (24/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ENCAMINHO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 311/2015
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF 60/12//SGP-12 N° 608/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 311/2015.
OF-SGP12 608/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 608/2016 (14/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 608/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 311/2015.
DOCREC 157/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2017 (24/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 157/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ENCAMINHO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 311/2015
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF 60/12//SGP-12 N° 608/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 311/2015.
OF-SGP12 608/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 608/2016 (14/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 608/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 311/2015.
DOCREC 157/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2017 (24/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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