Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 278/2015
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980. (APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO).
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980. (APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO).
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (26/06/2018)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (26/06/2018)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 321SE (23/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 09.167/1980 SERVIDOR TETO SALARIAL SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS SALARIO CONSELHEIRO LEI 16.973/2018