PROJETO DE LEI

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PL 278/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16973 - 26/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2018, página 87, coluna 3
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980. (APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO).
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2015
Autuado em 09/06/2015 - Processo 01-278/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 394/2018 (22/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 530/2018 (03/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 635/2018 (26/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-278/2015) (23/05/2018) - Autor(es): Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 858/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 858/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 910/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

OF-SGP23 910/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

OF-SGP23 922/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 922/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 78, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 09.167/1980  |  SERVIDOR  |  TETO SALARIAL  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  CONSELHEIRO  |  LEI 16.973/2018  | 
Data de Encerramento 30/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (26/06/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2018 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2018 17:10 ARQUIVO/Recebido
14/08/2018 16:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
14/08/2018 16:14 SGP21/Recebido
03/08/2018 16:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
02/08/2018 16:05 ARQUIVO/Recebido
30/07/2018 08:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/07/2018 12:30 SGP23/Recebido
05/07/2018 12:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2018 15:31 SGP21/Recebido
14/06/2018 17:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para regularização e prosseguimento
14/06/2018 17:17 SGP12/Recebido
14/06/2018 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
08/03/2016 21:21 SGP12/Recebido
08/03/2016 19:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/02/2016 15:55 SGP21/Recebido
17/12/2015 14:23 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/12/2015 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.07.15).
09/12/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.07.15); ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15.
02/12/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.07.15).
18/11/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/11/2015 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.07.15).
12/11/2015 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/09/2015 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2015 13:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2015 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2015 15:25 CCJ/Recebido
16/07/2015 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 22/09/2015
Relatório
Relatório Número 2532 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2374 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2015 , página 252, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 176 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 173 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 176 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 173 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 321SE (23/03/2016) da Legislatura 16-4.
DOCRECs
DOCREC 394/2018
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 278/2015, DESTE TRIBUNAL, QUE CONSISTE NA INFORMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO RELATIVOS AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E SAÚDE.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO SG/GAB Nº 12/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2018) ao processo PL 278/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2018
Prazo regimental 07/06/2018
Relator , designado em: 23/05/2018
Relatório
Relatório Número 985 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 954 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2018
Prazo regimental 07/06/2018
Relator , designado em: 23/05/2018
Relatório
Relatório Número 985 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 954 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2018
Prazo regimental 07/06/2018
Relator , designado em: 23/05/2018
Relatório
Relatório Número 985 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 954 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018)
Apresentado em 23/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2018) ao processo PL 278/2015.
Leitura 23/05/2018, na Sessão Extraordinária 127, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/05/2018
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 858/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 278/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 530/2018 (03/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
DOCRECs
DOCREC 530/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: DEVOLVE O PROJETO DE LEI Nº 278/2015, SEM SANÇÃO OU VETO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIOS-FAMÍLIA E SALÁRIO- ESPOSA; E A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 151/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 278/2015.
OF-SGP23 858/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 858/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 278/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 530/2018 (03/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
DOCRECs
DOCREC 530/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: DEVOLVE O PROJETO DE LEI Nº 278/2015, SEM SANÇÃO OU VETO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIOS-FAMÍLIA E SALÁRIO- ESPOSA; E A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 151/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 278/2015.
OF-SGP23 858/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 530/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: DEVOLVE O PROJETO DE LEI Nº 278/2015, SEM SANÇÃO OU VETO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIOS-FAMÍLIA E SALÁRIO- ESPOSA; E A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 151/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 278/2015.
OF-SGP23 858/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 910/2018
Tipo SOLICITA NÚMERO DE LEI
Data de Emissão 24/07/2018
Resumo SOLICITA RESERVA DE NÚMERO DE LEI EM FUNÇÃO DE DECURSO DE PRAZO DE SANÇÃO.
Matérias Referidas PL 278/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 635/2018 (26/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/07/2018
DOCRECs
DOCREC 635/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO AO OFÍCIO REFERENCIADO, INFORMO QUE, PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 278/15, FOI RESERVADO O N° 16.973, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 157/218
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2018) ao processo PL 278/2015.
OF-SGP23 910/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 910/2018
Tipo SOLICITA NÚMERO DE LEI
Data de Emissão 24/07/2018
Resumo SOLICITA RESERVA DE NÚMERO DE LEI EM FUNÇÃO DE DECURSO DE PRAZO DE SANÇÃO.
Matérias Referidas PL 278/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 635/2018 (26/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/07/2018
DOCRECs
DOCREC 635/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO AO OFÍCIO REFERENCIADO, INFORMO QUE, PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 278/15, FOI RESERVADO O N° 16.973, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 157/218
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2018) ao processo PL 278/2015.
OF-SGP23 910/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 635/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO AO OFÍCIO REFERENCIADO, INFORMO QUE, PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 278/15, FOI RESERVADO O N° 16.973, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 157/218
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2018) ao processo PL 278/2015.
OF-SGP23 910/2018
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 922/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/07/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 278/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2018
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OF-SGP23 922/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/07/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 278/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2018
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