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PROJETO DE LEI 106/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA15 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA15 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA POLICIAL MILITAR DIA DO POLICIAL MILITAR LEI 14.485/2007 ALTERACAO