PROJETO DE LEI

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PL 106/2013

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Lei Municipal 15869 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA15 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2013
Autuado em 14/03/2013 - Processo 01-106/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 702/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-106/2013) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3166/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3166/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3489/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3489/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  POLICIAL MILITAR  |  DIA DO POLICIAL MILITAR  |  LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:35 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2013 14:30 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2013 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/08/2013 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 14:45 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2013 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2013 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 17:18 FIN/Recebido
23/08/2013 17:15 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2013 15:28 EDUC/FIN/
23/08/2013 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 17:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2013 16:58 EDUC/Comissão/Vistas
14/06/2013 18:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 18:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2013 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2013 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2013 18:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2013 12:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2013 19:01 EDUC/Consultoria/Para análise
08/05/2013 20:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2013 19:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 19:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 18:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 13:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 20:07 EDUC/Recebido
30/04/2013 19:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/04/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2013 16:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2013 12:05 SGP22/Recebido
27/03/2013 10:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/03/2013 14:15 PESQUISA/Recebido
21/03/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 10:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 439 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 437 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2013 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 02/05/2013
Relatório
Relatório Número 1471 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1452 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2013 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Pedido de vista em 19/06/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1798 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1773 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Ofícios
OF-SGP23 3166/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 106/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3166/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 106/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 702/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 106/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 178/13
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 106/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3489/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 106/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3489/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 106/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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