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PROJETO DE LEI 466/2015
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 354SE (11/05/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016)
da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES APROVACAO LEI 15.150/2010 LEI 15.764/2013 CONSTRUCAO NORMAS NORMAS DE EDIFICACAO REVOGACAO PROJETO
Assuntos detalhados
REVISAO
LICENCIAMENTO
REESTRUTURACAO
LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES
LEI 05.534/1958
LEI 11.228/1992
LEI 10.671/1988
LEI 11.693/1994
LEI 11.783/1995
LEI 11.948/1995
LEI 11.441/1993
LEI 08.382/1976
LEI 09.843/1985
LEI 11.859/1995
LEI 12.815/1999
LEI 13.369/2002
LEI 16.124/2015
LEI 12.561/1998
LEI 12.597/1998
LEI 12.821/1999
LEI 12.936/1999
LEI 13.779/2004
LEI 14.459/2007
LEI 15.649/2012
LEI 15.831/2013
LEI 10.940/1991
LEI 13.319/2002
LEI 13.113/2001
LEI 16.642/2017