PROJETO DE LEI

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PL 466/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16642 - 09/05/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/05/2017, página 1, coluna 1
Ementa APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2015
Autuado em 03/09/2015 - Processo 01-466/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2021 PL 466/2015   PL00466-2015 SGP.2 Volume I.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2021 PL 466/2015   PL00466-2015 SGP.2 Volume II.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2021 PL 466/2015   PL00466-2015 SGP.2 Volume III.pdf Principal 3 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2021 PL 466/2015   PL00466-2015 SGP.2 Volume IV.pdf Principal 4 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2021 DSP 11688/2021 PL 466/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 4 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/04/2025 DOCREC 215/2017 PL 466/2015 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 215-2017 (PL 466-15).pdf Principal 4 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8578/2025 PL 466/2015 56 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 466-2015.pdf Principal 4 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 215/2017 PL 466/2015 56 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 215-2017.pdf Principal 4 CESAR UEMA
27/03/2025 OF-SGP23 487/2025 PL 466/2015 OF SGP.23 n 487-2025.pdf Principal 4 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14007/2025 PL 466/2015 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 4 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 ARQ 3467/2025 PL 466/2015 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/07/2025.pdf Principal 4 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2021 PL 466/2015   PL00466-2015 Audiencias - SGP.2.pdf Audiencias 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Just-2015-11-18.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Urb-2015-12-01.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Urb-2015-12-04.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Urb-2015-12-04.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 466/2015   AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/2017 (10/05/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-466/2015) (03/05/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2016 (PL-466/2015) (30/06/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
SUB 2/2016 (PL-466/2015) (30/06/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
Emendas EME 1/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 2/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 3/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 4/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 5/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 6/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 7/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 8/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 9/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO YOUNG (REDE);
EME 10/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO YOUNG (REDE);
EME 11/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO YOUNG (REDE);
EME 12/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 13/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 14/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 15/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
EME 19/1620 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 16/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 17/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 18/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 19/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 20/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 21/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 22/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 23/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 24/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 25/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 26/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 27/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 28/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 29/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 30/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 31/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 32/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 33/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 34/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 35/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 36/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 37/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 38/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 39/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 40/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 41/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 42/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 43/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 44/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 45/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
EME 46/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 47/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos RDS 1177/2016 (07/07/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1965/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1965/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 487/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 487/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 10/09/2015, página 103, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  APROVACAO  |  LEI 15.150/2010  |  LEI 15.764/2013  |  CONSTRUCAO  |  NORMAS  |  NORMAS DE EDIFICACAO  |  REVOGACAO  |  PROJETO  |  REVISAO  |  LICENCIAMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  LEI 05.534/1958  |  LEI 11.228/1992  |  LEI 10.671/1988  |  LEI 11.693/1994  |  LEI 11.783/1995  |  LEI 11.948/1995  |  LEI 11.441/1993  |  LEI 08.382/1976  |  LEI 09.843/1985  |  LEI 11.859/1995  |  LEI 12.815/1999  |  LEI 13.369/2002  |  LEI 16.124/2015  |  LEI 12.561/1998  |  LEI 12.597/1998  |  LEI 12.821/1999  |  LEI 12.936/1999  |  LEI 13.779/2004  |  LEI 14.459/2007  |  LEI 15.649/2012  |  LEI 15.831/2013  |  LEI 10.940/1991  |  LEI 13.319/2002  |  LEI 13.113/2001  |  LEI 16.642/2017  | 
Data de Encerramento 01/07/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/10/2015 - CCJ
Audiência Realizada 18/11/2015 - CCJ
Audiência Realizada 04/12/2015 - URB
Audiência Realizada 17/03/2016 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 196 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2025 10:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2025 10:25 ARQUIVO/Recebido
01/07/2025 18:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/06/2017 15:46 SGP21/Recebido
05/06/2017 15:29 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido Por Decurso de prazo, artigo 363 do RI
31/05/2017 19:01 URB/Relator(a)/A Pedido
29/05/2017 14:52 URB/Consultoria/Para análise
24/05/2017 16:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 16:19 URB/Recebido
24/05/2017 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para URB
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2017 16:47 SGP22/Recebido
10/05/2017 11:18 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
27/07/2016 13:17 SGP23/Recebido
26/07/2016 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/05/2016 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2016 15:28 SGP21/Recebido
06/04/2016 15:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
17/03/2016 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/03/2016 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/03/2016 18:19 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/02/2016 17:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2015 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2015 18:59 URB/Relator(a)/
01/12/2015 13:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
19/11/2015 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2015 14:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/10/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/10/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2015 14:46 URB/Recebido
02/10/2015 13:57 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/09/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.09.15).
29/09/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/09/2015 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 15:59 CCJ/Recebido
11/09/2015 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2015 16:42 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 1765 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1627 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2015 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2015
Prazo regimental 17/10/2015
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 29/05/2017
Relatório
Relatório Número 698 /2016 , apresentado em: 03/05/2016
Parecer Número 679 /2016 , apresentado em: 03/05/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 03/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 354SE (11/05/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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SUB 2/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
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Emendas
EME 1/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 2/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 3/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 4/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 5/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 6/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 7/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 8/2016
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 9/2016
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 10/2016
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 11/2016
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 12/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 13/2016
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 14/2016
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 15/2016
Autores Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 30/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
Emendas
EME 19/1620
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 16/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 17/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 18/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 19/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 20/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 21/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 22/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 23/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 24/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 25/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 26/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 27/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 28/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 29/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 30/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 31/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 32/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 33/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 34/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 35/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 36/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 37/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 38/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 39/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 40/2016
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 41/2016
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 42/2016
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 43/2016
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 44/2016
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 45/2016
Autores Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 46/2016
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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EME 47/2016
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
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Requerimentos
RDS 1177/2016
Ementa REQUEIRO A V.EXA., O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1173/2016, PROTOCOLADO NO DIA QUATRO DO CORRENTE MÊS DE JULHO E O MEU REINGRESSO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O FITO DE INVESTIGAR TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, UMA VEZ QUE O CÓDIGO DE OBRAS, PL 466/15, FOI VOTADO DIA 01/07/2016 E, NESSE PERÍODO DE SUA MANUTENÇÃO NO MÊS DE JUNHO, ACABOU POR NOS OCUPAR INTEGRALMENTE O TEMPO NO SENTIDO DE APRIMORAR O TEXTO FINAL, JUNTAMENTO COM O VEREADOR RELATOR NELO RODOLFO E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP13
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP13
03/08/2016 15:37 SGP22 Registro Inicial
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Ofícios
OF-SGP23 1965/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 466/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2016
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OF-SGP23 1965/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 466/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2016
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DOCRECs
DOCREC 215/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 466/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 018/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2017) ao processo PL 466/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 16/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 487/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010120-3
Matérias Referidas PL 466/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2025
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OF-SGP23 487/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010120-3
Matérias Referidas PL 466/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2025
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