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PROJETO DE LEI 453/2015
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 269SE (06/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 317SO (14/04/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 336SE (06/04/2016)
da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRAFEGO VEICULOS RESTRICAO RUA SEM SAIDA VILA RESIDENCIAL VIA LOCAL LIMITACAO TRANSITO CIRCULACAO MORADOR
Assuntos detalhados
FECHAMENTO
LOGRADOURO PUBLICO
AUTORIZACAO
ASSENTIMENTO PREVIO
ACESSO
IMOVEL RESIDENCIAL
PROPRIETARIO
AREA VERDE
PEDESTRE
PROIBICAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
OBSTACULO
DIMENSAO
VISITANTE
VEICULOS DE UTILIDADE PUBLICA
CANCELA
PORTAO
CALCADA
HORARIO NOTURNO
PRAZO
PLANTIO
ANALISE
CORRENTE
PMSP
CONTRAPARTIDA
ARVORE
PISO DRENANTE
SOLO PERMEAVEL
JARDIM
COLETA
AGUAS PLUVIAIS
PROTECAO AMBIENTAL
LIXEIRA
LIXO
LEI 16.439/2016
RUA SEM IMPACTO NO TRANSITO LOCAL