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PROJETO DE LEI 157/2015
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA EM ZEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA EM ZEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (02/07/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (02/07/2015)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (30/06/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (02/07/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA CONSTRUIDA DOACAO TERRENO ZONEAMENTO DESTINACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EXIGENCIA ZEIS LEI 16.050/2014 ALTERACAO
Assuntos detalhados
USO DO SOLO
LOTE
ALVARA DE APROVACAO
COHAB / SP
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
LICENCIAMENTO
ALVARA DE EXECUCAO
PERCENTAGEM
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
HABITACAO DE MERCADO POPULAR
AQUISICAO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
HABITACAO POPULAR
SUBPREFEITURA
DINHEIRO
REFORMA