PROJETO DE LEI

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PL 157/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16237 - 14/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/07/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA EM ZEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2015
Autuado em 15/04/2015 - Processo 01-157/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-157/2015) (30/06/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2015 (PL-157/2015) (02/07/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2015 (06/05/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1503/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1503/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/04/2015, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 16/04/2015, página 92, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA CONSTRUIDA DOACAO TERRENO ZONEAMENTO DESTINACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EXIGENCIA ZEIS LEI 16.050/2014 ALTERACAO

Assuntos detalhados
USO DO SOLO LOTE ALVARA DE APROVACAO COHAB / SP CERTIFICADO DE CONCLUSAO LICENCIAMENTO ALVARA DE EXECUCAO PERCENTAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO HABITACAO DE MERCADO POPULAR AQUISICAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR SUBPREFEITURA DINHEIRO REFORMA
Data de Encerramento 11/08/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
11/08/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/05/2015 - CCJ
Audiência Realizada 17/06/2015 - FIN
Audiência Realizada 30/06/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (02/07/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2015 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2015 14:37 ARQUIVO/Recebido
11/08/2015 11:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/08/2015 17:46 SGP22/Recebido
06/08/2015 16:25 CCJ/Encaminhado para SGP22 para correção de juntada e posterior envio ao arquivo
05/08/2015 15:57 SGP22/Recebido
23/07/2015 15:54 SGP12/Encaminhado para SGP22 para correções e retorno ao arquivo
23/07/2015 15:52 SGP12/Recebido
17/07/2015 13:39 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
17/07/2015 13:39 DOCUMENTA/Recebido
16/07/2015 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
16/07/2015 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/07/2015 14:10 ARQUIVO/Recebido
15/07/2015 07:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
14/07/2015 15:12 SGP23/Recebido
14/07/2015 14:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/07/2015 19:01 SGP21/Recebido
13/07/2015 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto cadastrado
03/07/2015 14:51 SGP12/Recebido
02/07/2015 19:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/07/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/07/2015 13:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer Conjunto Cadastrado
02/07/2015 13:34 SGP12/Recebido
30/06/2015 21:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/06/2015 15:49 SGP21/Recebido
23/06/2015 15:35 URB/Encaminhado para SGP21
17/06/2015 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/06/2015 18:20 URB/Recebido
17/06/2015 18:16 FIN/Encaminhado para URB Audiência realizada
17/06/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/06/2015 18:03 FIN/Recebido
16/06/2015 18:01 URB/Encaminhado para FIN Para realizar Audiência Pública
15/06/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/06/2015 15:55 CCJ/Recebido
05/08/2015 15:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/05/2015 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2015 19:21 URB/Recebido
29/05/2015 17:08 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
27/05/2015 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2015 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/4/15).
21/05/2015 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/4/15).
18/05/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2015 19:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/05/2015 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2015 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/4/15)
12/05/2015 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/ Aguarda realização da 2ª AP em 13/5/15
07/05/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2015 15:17 CCJ/Comissão/Vistas
06/05/2015 15:13 CCJ/Comissão/Vistas
06/05/2015 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:41 CCJ/Comissão/Vistas
29/04/2015 15:14 CCJ/Comissão/Vistas
28/04/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/04/2015 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2015 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:44 CCJ/Recebido
22/04/2015 17:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Pedido de vista em 19/04/2015 até 06/05/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/04/2015
Relatório
Relatório Número 917 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 885 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/2015 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2015
Requerimentos
RPS 16/2015
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas no PL 157/15.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2015) ao processo PL 157/2015.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 06/05/2015 até 07/05/2015 - Ver. GEORGE HATO (MDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1211 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Parecer Número 1166 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1211 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Parecer Número 1166 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1211 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Parecer Número 1166 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (30/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Apresentado em 30/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/07/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1218 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1173 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1218 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1173 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1218 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1173 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1218 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1173 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (02/07/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 02/07/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2015) ao processo PL 157/2015.
Leitura 02/07/2015, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 16-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 239SE (02/07/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios
OF-SGP23 1503/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 157/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
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OF-SGP23 1503/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 157/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
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