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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2015
PROMULGADO
Autor
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016)
Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM PREVENCAO VIOLENCIA COMBATE SALVA DE PRATA PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER ODM3
Assuntos detalhados
LEI MARIA DA PENHA