PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 41/2015

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Decreto Legislativo 7 - 06/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/04/2016, página 242, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2015
Autuado em 30/06/2015 - Processo 02-41/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-41/2015) (30/03/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1353/2016 (24/08/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 84, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA  |  COMBATE  |  SALVA DE PRATA  |  PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA  |  MULHER  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  ODM3  |  LEI MARIA DA PENHA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/09/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/09/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2016 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2016 15:37 ARQUIVO/Recebido
13/09/2016 15:16 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/04/2016 15:16 CERIM/Recebido
13/04/2016 09:21 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/04/2016 16:50 SGP23/Recebido
12/04/2016 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/03/2016 14:38 SGP21/Recebido
31/03/2016 14:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
30/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2016 18:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/03/2016 18:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2016 18:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/03/2016 12:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
17/03/2016 12:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2015 16:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2015 13:28 FIN/Recebido
09/10/2015 12:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/10/2015 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 18:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2015 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2015 12:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 12:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2015 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
21/09/2015 17:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 17:58 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2015 14:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 14:01 EDUC/Recebido
10/09/2015 16:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
09/09/2015 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
02/09/2015 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/08/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
31/08/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 17:57 CCJ/Recebido
12/08/2015 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1653 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1518 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/2015 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 1875 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1735 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/2015 , página 153, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 431 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 427 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/03/2016 , página 145, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 30/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1353/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016, A PARTIR DAS 13H00 MIN ÀS 17H00MIN, NO SALÃO NOBRE - PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO PROJETO RONDA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2016.
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PDL 41/2015.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2021 19:04 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO Anexado em (24/08/2016) ao processo PDL 41/2015
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2021 19:04 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO Anexado em (24/08/2016) ao processo PDL 41/2015
04/08/2021 19:04 CCI.4/Recebido
01/09/2016 09:15 SGP22/Encaminhado para CCI.4
01/09/2016 09:15 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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