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PROJETO DE LEI 371/2015
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO NA REDE MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, INCISOS IX E XIII E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO NA REDE MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, INCISOS IX E XIII E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EXERCICIO PROFISSIONAL ASSOCIACAO PROFISSIONAL ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR INSCRICAO PROIBICAO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA EXIGENCIA