PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 371/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO NA REDE MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, INCISOS IX E XIII E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2015
Autuado em 04/08/2015 - Processo 01-371/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2020 PL 371/2015   PL00371-2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/09/2020 DSP 7105/2020 PL 371/2015 Termo de Conversão PL 371 2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/03/2023 RPL 82/2023 PL 371/2015 RPL - INCLUSÃO PL 371 2015.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/06/2023 RDS 950/2023 PL 371/2015 Requerimento COAutoria - PL 371_2015.pdf Principal 1 Vários
20/06/2023 RDS 950/2023 PL 371/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 RDS 742/2024 PL 371/2015 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - PL 371-2015.pdf Principal 1 Vários
14/08/2024 RDS 745/2024 PL 371/2015 coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
13/08/2024 RDS 742/2024 PL 371/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/08/2024 RDS 745/2024 PL 371/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 296/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 82/2023 (01/03/2023)
RDS 950/2023 (20/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 742/2024 (13/08/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 745/2024 (14/08/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 133/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 133/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 06/08/2015, página 106, coluna 4
Palavras-Chave EXERCICIO PROFISSIONAL  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  INSCRICAO  |  PROIBICAO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  EXIGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2017 18:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2017 18:56 SGP21/Recebido
04/12/2017 16:34 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2017 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 10 RO´s EM 09/8/17 (AURÉLIO NOMURA)
09/08/2017 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2017 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/07/2017 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
28/06/2017 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2017 14:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2017 14:08 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2017 10:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/05/2017 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/05/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2017 12:58 FIN//
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2017 17:50 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/03/2017 17:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/03/2017 17:53 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/03/2017 17:46 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 09:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2017 12:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2017 13:55 FIN/Recebido
16/02/2017 13:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 15:40 SGP21/Recebido
23/11/2016 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
23/11/2016 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Jonas Camisa Nova. Retirado da pauta da 16ª RO em 22/06/16 a pedido do próprio relator, Ver. Jair Tatto. Pendente de votação em 10/08/2016: A favor: Ver. Adolfo Quintas e Jair Tatto; Contra: Ver. Aurélio Nomura, Jonas Camisa Nova e Ricardo Nunes; Abstenção: Ver. Abou Anni e Edir Sales. Adiado por 5 (cinco) sessões em 23/11/2016 de ofício pelo Presidente.
23/11/2016 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2016 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2016 15:48 FIN/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 14:17 FIN/SGP.21/A Pedido
10/08/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Jonas Camisa Nova. Retirado da pauta da 16ª RO em 22/06/16 a pedido do próprio relator, Ver. Jair Tatto. Pendente de votação em 10/08/2016: A favor: Ver. Adolfo Quintas e Jair Tatto; Contra: Ver. Aurélio Nomura, Jonas Camisa Nova e Ricardo Nunes; Abstenção: Ver. Abou Anni e Edir Sales.
10/08/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2016 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/08/2016 18:22 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/08/2016 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
30/06/2016 12:13 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido CONGRESSO
29/06/2016 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Jonas Camisa Nova. Retirado da pauta da 16ª RO em 22/06/16 a pedido do próprio relator, Ver. Jair Tatto.
29/06/2016 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2016 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2016 14:08 FIN/Relator(a)/A Pedido Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Jonas Camisa Nova. Retirado da pauta da 16ª RO em 22/06/16 a pedido do próprio relator, Ver. Jair Tatto.
22/06/2016 14:08 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/06/2016 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Jonas Camisa Nova.
01/06/2016 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Jonas Camisa Nova.
01/06/2016 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2016 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/05/2016 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
02/03/2016 13:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/02/2016 15:00 FIN/Recebido
04/08/2016 15:02 SGP12/Encaminhado para FIN
16/12/2015 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 14:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/12/2015 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/12/2015 13:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2015 19:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2015 19:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2015 14:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2015 14:39 EDUC/Recebido
17/11/2015 14:46 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/11/2015 16:08 EDUC/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.15).
05/11/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/09/2015 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2015 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 14:44 CCJ/Recebido
22/09/2015 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/09/2015
Relatório
Relatório Número 2163 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2014 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2015 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 17/11/2015
Relatório
Relatório Número 2534 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2376 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 258, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 1771 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1739 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/12/2017 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2017
Ofícios
OF-SGP12 133/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 371/2015
Matérias Referidas PL 371/2015
DOCREC 296/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 296/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 371/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 146/17 // SGP12 n° 133/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 371/2015.
OF-SGP12 133/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 133/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 133/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 371/2015
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 371/2015.
DOCREC 296/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 133/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 371/2015
Matérias Referidas PL 371/2015
DOCREC 296/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 296/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 371/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 146/17 // SGP12 n° 133/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 371/2015.
OF-SGP12 133/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 133/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 133/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 371/2015
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 371/2015.
DOCREC 296/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 296/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 371/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 146/17 // SGP12 n° 133/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 371/2015.
OF-SGP12 133/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 133/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 133/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 371/2015
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 371/2015.
DOCREC 296/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RPL 82/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RPL 82/2023   RPL - INCLUSÃO PL 371 2015.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 371/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 950/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 371/2015.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2023 RDS 950/2023   Requerimento COAutoria - PL 371_2015.pdf Principal 1 Vários
21/06/2023 DSP 8126/2023 RDS 950/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2023) ao processo PL 371/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 742/2024
Ementa Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 371/2015.
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2024 RDS 742/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - PL 371-2015.pdf Principal 1 Vários
16/08/2024 DSP 10793/2024 RDS 742/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 371/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 745/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 371/2015
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2024 RDS 745/2024   coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
16/08/2024 DSP 10794/2024 RDS 745/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2024) ao processo PL 371/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir